Um projeto de lei aprovado na Câmara Federal pode tornar obrigatório o uso de farol baixo em veículos durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto (PL 5070/13) é de autoria do deputado federal Rubens Bueno, do PPS-PR, já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, seguindo agora em tramitação para a conclusão no Senado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso do farol baixo nos veículos durante o dia, no entanto a orientação é praticamente ignorada pela maioria dos condutores.
A obrigatoriedade do uso de farol baixo no período diurno já é aplicada para o tráfego em túneis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário