BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Santander firmou um acordo com o Banco Central se comprometendo a devolver cerca de R$ 79 milhões a clientes por cobranças indevidas realizadas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano. O termo de compromisso foi publicado em maio.

O banco disse que "já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado", acrescentando "que adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer". Segundo o documento, o Santander já efetuou a devolução de R$ 64,4 milhões até 30 de setembro de 2021.

As infrações cometidas pelo Santander correspondem à violação de regras de cobrança de juros no cheque especial e de operações de parcelamento de cartão de crédito, além de cobrança indevida de tarifa de empreendedores individuais e microempresários em operações via Pix.

Segundo o documento, o banco deve restituir R$ 43,16 milhões por cobrança de taxa de juros sobre o valor utilizado no cheque especial acima do limite estipulado pela autoridade monetária de 8% ao mês para microempreendedores individuais. A infração foi registrada de 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano e impactou 55.987 clientes.

O acordo também prevê a devolução de R$ 17,65 milhões por cobrança indevida de tarifa de empreendedores individuais e microempresários por envio de recursos via Pix entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro deste ano. Foram 268.583 clientes afetados neste caso.