O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) entregou nesta terça-feira (5), à Justiça Eleitoral, a lista com nomes
dos gestores que tiveram contas rejeitadas, com decisão transitada em julgado,
nos últimos oito anos. O número é massivo. São 1.598 nomes de postulantes ou
gestores públicos e estaduais estão na lista, fator que pode comprometer as
candidaturas a cargos públicos. “O que mais nos chamou a atenção foi o número
de gestores. Alguns deles estão sendo julgados em mais de oito processos”,
afirmou Dirceu Rodolfo, corregedor do TCE.
Embora
estejam na lista, formalidade exigida pela legislação, os gestores públicos
ainda não estão inelegíveis. Até que se prove ato doloso ou improbidade –
quando se assume a postura de causar prejuízo ou dano ou, ainda, é ineficiente
na gestão pública -, os gestores poderão recorrer ou até disputar as eleições
sub judice. “Ter as contas rejeitadas não implica na inelegibilidade, mas é uma
boa razão. Há um potencial dessa irregularidade impedir a candidatura”,
acrescentou o corregedor.
Agora a
corrida é contra o tempo, já que a lista com os inelegíveis será divulgada no
dia 15 de agosto e os prazos para julgamentos dos recursos da impugnação de
registro de candidatura são minguados. Pela legislação, eles devem ser julgados
na 1ª e 2ª instâncias 20 dias antes das eleições. Período que esbarra na
tramitação do processo.
“Terminamos
de julgar somente hoje um processo de registro de candidatura de 2012, por
isso, dois juízes foram agregados e aumentamos o número de servidores para dar
celeridade nos julgamentos”, afirmou o presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Antônio Carlos da Alves da Silva.
O MPPE
também aumentou a quantidade de promotores, sobretudo em municípios com mais de
uma zona eleitoral, para que se tenha um número maior de processos julgados até
as Eleições 2016.
Click abaixo e confira
a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas:
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