O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (25), projeto de lei
(PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais.
Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender
seu produto em todo o país. O texto aprovado segue para sanção do presidente da
República.
É considerado artesanal o queijo elaborado a partir de métodos
tradicionais e com leite da própria fazenda. Os queijos elaborados em
indústrias não são considerados artesanais, ainda que seja autorizado o uso da
palavra “artesanal” ou “tradicional” no rótulo das embalagens.
A lei aprovada pelos senadores, que já havia passado pela Câmara,
permite a produção de queijo com leite cru, sem passar por processo de
pasteurização ou esterilização. No entanto, para comercializar a produção, a
queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.
Além disso, os produtores precisarão participar de programa de controle
de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar
a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.
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