Nesta quarta-feira (22 de maio) encerram-se as inscrições para
Eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Jardim, no Agreste
de Pernambuco.
INSCRIÇÕES
A participação
no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciou-se pela inscrição por
meio de requerimento e formulário impresso, no dia 16 de abril de 2019 e será
encerrada nesta quarta-feira, 22 de maio de 2019, nas condições estabelecidas
no Edital de participação.
Os candidatos
que ainda quiserem concorrer devem fazer a entrega dos documentos que comprovam
os requisitos necessários para ser membro, pessoalmente na Sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Belo Jardim, à
Av. Geminiano Maciel nº 78 Centro, nesta cidade, das 07h30min às 13h30min.
Ao realizar a
inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de
sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade ou
documento equivalente;
b) Título de eleitor, com o
comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;
c) Certidões negativas cíveis e
criminais (Justiça Federal e Estadual) que comprovem não ter sido condenado ou
estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou
conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
d) Em sendo candidato do sexo
masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
e) Comprovante de experiência,
trabalho e ações na área do sistema de defesa e promoção dos direitos da
criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos;
f) Comprovante de conclusão do
Ensino Médio; g) Cópia de uma conta de Concessionária de prestação de serviços
que comprove a residência no município.
Documentos
digitalizados serão considerados válidos, desde que também apresentados os
originais ou existentes apenas em formato digital;
Eventuais
entraves à inscrição de candidaturas ou à juntada de documentos devem ser
imediatamente encaminhados ao COMDICA e ao Ministério Público;
As informações
prestadas e documentos apresentados por ocasião da inscrição são de total
responsabilidade do candidato.
A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR:
A eleição para
os membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Jardim – PE realizar-se-á
no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da
Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;
A votação deverá
ocorrer em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das
resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco;
As cédulas para
votação manual serão elaboradas pela Comissão do Especial Eleitoral, adotando
parâmetros similares aos empregados pela Justiça Eleitoral em sua confecção;
Nas cabines de
votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número
dos candidatos a membro do Conselho Tutelar.
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