sexta-feira, 19 de maio de 2017
MPPE recomenda manutenção de serviços na transição de governo em Belo Jardim
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que sejam mantidos os serviços
municipais durante a transição de governo em Belo Jardim, no Agreste. De acordo
com o MPPE, a recomendação foi motivada pela revogação de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
mantinha o prefeito João Mendonça no cargo. O gestor teve o mandato cassado.
A
gestão municipal será assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores do
município, Gilvandro Estrela de Oliveira. Ele deve ficar no cargo até as
eleições suplementares, que ainda não tiveram data marcada.
Segundo
a recomendação, para preservar o funcionamento da Prefeitura de Belo Jardim, o gestor
deve: cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal; manter os
serviços básicos e essenciais prestados pelo município; pagar ao funcionalismo;
manter em dia o pagamento das contas de água, energia e telefone e não nomear
nem demitir auxiliares e detentores de cargos de confiança, em especial os
servidores temporários.
O MPPE
ainda recomenda que o gestor não gaste verbas públicas com eventos festivos;
mantenha o funcionamento do Portal da Transparência; garanta a atualização e
manutenção de documentos da administração pública; e nomeie uma comissão de
transição, nos moldes do sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o promotor de Justiça Daniel de Ataíde
Martins, "as recomendações são importantes para que o clima de acirramento
político na cidade não interfira na administração pública nem traga prejuízo
aos serviços essenciais sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Jardim
durante a transição".
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