A partir de agora, a idade mínima para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é de 12 anos para as pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda. Antes, a Receita Federal exigia o documento apenas para dependentes com mais de 14 anos. A alteração foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, a Receita explicou que a redução da idade mínima tem o objetivo de diminuir o número de declarações em malha fina e de fraudes relacionadas à inclusão dos dependentes.
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