Foi aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para
2017, que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 945,80, o que representa um
reajuste de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 880. O texto ainda aguarda a
sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes
alterações no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo
representa a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
Segundo a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso
salarial, assim como as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo
INPC do ano anterior mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto,
apurada pelo IBGE dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015
houve retração na economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice
da inflação para o aumento salarial.
Com o ajuste do valor do piso salarial, também já está praticamente
definido o teto do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
deve subir do valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um
aumento de aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48%
em relação ao valor anterior.
O aumento do mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos
próximos dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ano, e o reajuste
dos valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando
o IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.
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