Após mais de três horas de discussões, marcadas por tumulto dentro e fora do plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos foi rejeitada, na madrugada desta quarta-feira (1º).
Na votação, que evidenciou um Plenário dividido, 14 dos 25 deputados federais de Pernambuco votaram a favor da redução, entre eles, nomes como o pré-candidato à Prefeitura do Recife em 2016 Daniel Coelho e o líder da oposição Bruno Araújo, ambos do PSDB, além do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho.
Entre os deputados que votaram contra a redução estão Cadoca , Luciana Santos, ambos do PCdoB e Tadeu Alencar (PSB-PE).
A proposta não alcançou a votação mínima para ser aprovada. Foram 303 votos favoráveis, 184 contrários e três abstenções. A PEC precisava angariar o apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja 308 dos 513 votos. Esta é a quantidade necessária para a aprovação de qualquer projeto que modifique a Constituição.
PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e Psol orientaram as bancadas para votar contra a proposta. Já o PMDB, PSDB, PRB, PSD, PR, DEM e Solidariedade encaminharam pela aprovação do texto.
Confira o voto de cada deputado:
REAÇÕES – A rejeição da proposta foi marcada pela comemoração dos representantes dos movimentos estudantis que ocupavam as galerias da Câmara.
A rejeição foi vista como uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.
A presidente Dilma Rousseff (PT) vinha marcando posição contrária à redução da maioridade penal. Em abril, a petista declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.
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