O Conselho Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes já lançou o edital de convocação das eleições para a escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar de Belo Jardim. As inscrições dos candidatos podem ser feitas até o dia 26 de junho de 2015, das 08h às 13h na sede do COMDICA, na Rua Germiniano Maciel.
Para se inscrever, os candidatos deverão apresentar original e cópia autenticada da RG, CPF, título de eleitor com comprovação da última eleição, certidões negativas cíveis e criminais, quitação militar (homens) diploma ou certificado do ensino médio, comprovante de experiência na área da infância e juventude. Além disso, os candidatos tem que comprovar reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Ter o ensino médio completo e residir no município por mais de 2 (dois) anos.
De acordo com o edital, os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas, distribuição de panfletos, propaganda em vias e logradouros públicos, respeitando os limites impostos pela legislação eleitoral. As escolas ou instituições poderão promover debates com os candidatos, garantido igualdade de condições a todos. O mesmo edital veda a propaganda gratuita em rádios e televisão.
A prova terá 20 questões de múltipla escolha para aferição de conhecimentos, de caráter eliminatório que versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos na prova. A prova de aferição de conhecimento será realizado no dia 09 de agosto, às 09:00 horas da manhã, no Escola Municipal Castelinho com término às 12:00 horas.
Os candidatos eleitos vão assumir no dia 10 de janeiro de 2016 para um mandato de 04 anos. O valor do vencimento é de R$: 1.576,00 (mil reais e quinhentos e setenta e seis reais) para regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais.
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