Segundo
deputado Otávio Leite, proposta estimula discussão sobre atos de violência
física e moral em instituições de ensino.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à
violência contra os profissionais do magistério. O texto prevê medidas
punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário
violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença
remunerada do professor que estiver em situação de risco.
A medida foi
aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao
Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). À proposta inicial,
o relator acrescentou que os municípios deverão instituir serviço gratuito de
atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra
professores nas escolas.
Essa medida
estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que tem
análise conjunta com o PL 604.
Agente público
O projeto
equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o
ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Com isso, o
infrator ocupante de cargo em escolas terá a pena aumentada em um terço.
A proposta
também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas
escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de
estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Para Otavio
Leite, as medidas previstas representam ações para enfrentar a violência e a
indisciplina que têm caráter semelhante ao educativo. “Afinal, a punição
administrativa ou penal, como restringir a liberdade de alguém, também é,
precipuamente, educativa”, sustenta.
Tramitação
O projeto
ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será
votada pelo Plenário.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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