EDUCAÇÃO: CGU aponta desvio de recursos do Fundeb em 59% dos municípios *

O Fundeb gere cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para a educação. O relatório da CGU poderá ser usado para a revisão do fundo que está em curso.

Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro Estados e foi divulgado nesta quarta-feira (31).

• em 58,89% dos entes fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo;

• em 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios;

• em 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação;

• em 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”;

• em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar; e

• 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

 LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

relatório na íntegra

Para acessar o relatório do Fundeb, e os outros já publicados, basta utilizar a ferramenta “Pesquisa de Relatórios”, disponível no site da CGU, seção Controle Interno (www.cgu.gov.br/controleinterno); clicando na aba “Linha de Atuação”, opção “Avaliação da Execução de Programas de Governo/Relatório de Avaliação”.

* Fonte: CGU -Assessoria de Comunicação Social