Termina nesta sexta-feira (17), o prazo das inscrições para o cargo de conselheiro tutelar de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Ao todo, são cinco vagas remuneradas com mandatos até 2014.
As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pelo processo seletivo, na Rua Germiniano Maciel, 78, no centro.
Os interessados devem apresentar duas fotos 3x4, cópia do RG, CPF, título eleitoral, comprovantes de votação das duas últimas eleições e de residência, declaração que reside há mais de dois anos no município, declaração de idoneidade moral e, no caso dos homens, certificado de regularidade para com as obrigações militares.
Entre as atribuições dos conselheiros estão as de encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas ou penais contra os direitos violados da criança ou do adolescente, fiscalizar as entidades de atendimento, iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação, iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção, entre outras.
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