Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
A decisão confirmou que houve deficiências na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, encarregado da administração do Pasep, tornando o banco uma parte legítima no processo devido à sua falha em repassar os valores adequados às contas associadas ao Pasep dos servidores.
Portanto, os trabalhadores têm o direito de tomar medidas legais para buscar a compensação por danos materiais e morais.
A medida vai beneficiar milhares de servidores em todo o Brasil.
Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos
revelou o advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que culminou na decisão do STJ.
COMO SABER SE TENHO DIREITO À RESTITUIÇÃO?
Para saber se tem direito à restituição do Pasep, o servidor precisa dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.
Com os extratos em posse, é fundamental buscar um advogado com expertise em assuntos relacionados ao Pasep, bem como uma equipe de peritos contábeis para efetuar os cálculos necessários.
"É fundamental procurar escritórios e profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, alerta Jorge Santiago.
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