Cartão de estacionamento para idoso

A Lei 10.741/03 estabelece que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados sejam destinadas para pessoas com 60 anos ou mais. No entanto, é importante ressaltar que a idade não basta para que o cidadão brasileiro tenha o direito de estacionar nesses locais. Na verdade, os idosos precisam ter, de forma visível no para-brisa do carro, o cartão de estacionamento para idoso.

Essa é uma autorização especial, válida em todo o território nacional, que serve não só para motoristas dessa faixa etária, mas também para condutores que os transportem. E se você já tem a idade permitida para ter esse direito, mas não sabe como solicitar o documento, confira o passo a passo abaixo.

Onde fazer o cartão de estacionamento para idoso?

O cartão de estacionamento para idoso pode ser expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município do condutor, caso ela esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos dois casos há a possibilidade de realizar a solicitação pela internet ou presencialmente.

A solicitação pode ser feita por um cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, ou então pelo seu procurador legal. Além disso, o serviço é gratuito e válido por cinco anos. Os motoristas precisam renovar o documento depois desse período.

Como fazer o cartão de estacionamento para idoso pelo Detran?

Para solicitar o documento de forma online o requisito é ter um cadastro no site do Detran para seguir o passo a passo indicado. Por outro lado, se você preferir ir pessoalmente, o atendimento só é realizado mediante agendamento.

Quais são os documentos necessários?

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original;

Comprovante de residência em nome do idoso;

Formulário de requerimento do cartão do idoso;

Procuração e identificação legal do procurador (apenas para procurador legal).

Após a verificação da documentação, a unidade de atendimento irá produzir e entregar o cartão de estacionamento. A retirada pode ser feita pelo condutor, por um parente próximo ou pelo procurador.

Como utilizar o cartão de estacionamento para idoso?

Com o cartão em mãos, o próximo passo é colocar o documento no para-brisa do carro. Vale lembrar que apenas a versão original é válida e só pode ser utilizada pelo titular.

O certificado também pode ser usado em qualquer veículo, desde que esteja estacionado em uma vaga sinalizada com a inscrição de “Idoso”. Se não seguir essas regras, a autorização pode ser suspensa ou cassada.

Qual é a multa por estacionar em vaga de idoso?

Quem estacionar em uma vaga de idoso sem o cartão está sujeito a pagar uma multa de R$ 293,47. Além disso, sete pontos são adicionados na CNH do condutor e o veículo pode ser recolhido.