Em entrevista ao Passando a Limpo desta quinta-feira (20), o advogado João Bosco Tenório falou sobre o caso de uma mulher teve fotos publicadas por vizinhos enquanto estava sem roupa dentro do apartamento onde mora.
“Tem que ter bom senso, a pessoa tem seu apartamento, mas ela tem que olhar se o uso dele causa perturbação, distúrbio, impertinência a terceiros. É evidente que, se ela aparece de trajes íntimos ou nua dentro do seu apartamento, isso não é nada demais, se alguém olha talvez esteja cometendo o ato de observador ou, como diz o povo, ‘brechando’ a intimidade alheia. Isso não é crime, em tese, se expor à nudez perturbando a vida de terceiros, pode ser atentado ao pudor mesmo dentro do apartamento”, explicou o advogado.
Sobre a punição no caso de pessoas que fotografam outras como na situação da mulher, o advogado falou que tem sim consequências.
“Tem punição, sim, é uma invasão de privacidade. É você ser impertinente, sua conduta tem inconveniências sociais, perturbam a ordem pública, que a pessoa pode invadir a privacidade e é uma coisa até doentia”, afirmou.
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