A Câmara de Vereadores de Belo
Jardim, no Agreste de Pernambuco, anulou todos os atos relativos ao processo de
impeachment que havia sido aberto contra o prefeito do município, Hélio dos
Terrenos. De acordo com o relator do processo, o vereador Zé Gury, toda a
tramitação estava com erros, como, por exemplo, o desrespeito ao Regimento
Interno.
Entre os
problemas no pedido de afastamento do prefeito estão o não cumprimento dos
prazos estabelecidos no Regimento Interno e não ter comunicado o fato ao gestor
municipal.
Além disso, a
leitura do pedido de impeachment não poderia ter sido feita em reunião
extraordinária, que não poderia acontecer sem lançamento de edital de
convocação. A comissão que analisa o caso também deveria ter sido eleita em
plenário, o que não aconteceu.
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