quinta-feira, 12 de abril de 2018

Processo de impeachment contra prefeito de Belo Jardim é anulado


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A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, anulou todos os atos relativos ao processo de impeachment que havia sido aberto contra o prefeito do município, Hélio dos Terrenos. De acordo com o relator do processo, o vereador Zé Gury, toda a tramitação estava com erros, como, por exemplo, o desrespeito ao Regimento Interno.

Entre os problemas no pedido de afastamento do prefeito estão o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Regimento Interno e não ter comunicado o fato ao gestor municipal.

Além disso, a leitura do pedido de impeachment não poderia ter sido feita em reunião extraordinária, que não poderia acontecer sem lançamento de edital de convocação. A comissão que analisa o caso também deveria ter sido eleita em plenário, o que não aconteceu.

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