Promete polêmica o Projeto de
Lei (PL) nº 1845/2018, de autoria do deputado estadual Joaquim Lira (PSD), que
fala sobre a gratuidade em estacionamentos de hospitais particulares do Estado.
A matéria, publicada no Diário Oficial, ainda passará por todas as comissões da
Assembleia Legislativa até seguir para a sanção do chefe do Executivo.
O texto retoma um debate sobre
esse tipo de cobrança nas unidades de saúde que chegou a ser alvo do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), em 2013, quando o pagamento foi parar na Justiça.
Os valores atuais demonstram que a tarifa na primeira hora chega a custar R$
10, sendo cobrados mais R$ 2 por hora ou fração.
“Tem gente que vai fazer o
acompanhamento do paciente, passa parte do dia, 24 horas ou 48 horas, e paga um
absurdo, porque os valores são caros. Algumas pessoas já pagam um plano de
saúde caríssimo ou paga hospital particular para o tratamento. Precisamos
reduzir tanto prejuízo dos pernambucanos”, justificou o autor do PL.
O PL quer tornar obrigatória a
gratuidade para acompanhantes durante todo o período em que o paciente
permanecer internado. A normativa destaca que o benefício ficará limitado a um
acompanhante, devidamente cadastrado na unidade, e se estenderá até 30 minutos
após a alta médica. O texto ainda indica as sanções diante de descumprimento,
que vão desde advertência até multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil. “A gente não quer
atingir nenhuma empresa. Quer beneficiar o pernambucano. Vamos para essa
discussão”, afirmou Lira.
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