A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira um grupo de trabalho para ir ao Rio de Janeiro mediar a situação dos bombeiros detidos na capital carioca.
As informações são necessárias para julgar o pedido de habeas corpus feito pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Publica.
De acordo com o pedido do deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, já que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do Estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
Além disso, a justificativa do governador para a prisão, segundo o deputado, necessitaria de justa causa. Ele defende que a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma "açodada".
Folha
As informações são necessárias para julgar o pedido de habeas corpus feito pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Publica.
De acordo com o pedido do deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, já que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do Estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
Além disso, a justificativa do governador para a prisão, segundo o deputado, necessitaria de justa causa. Ele defende que a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma "açodada".
Folha
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