O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou nesta terça-feira (30) ao prefeito interino de
Belo Jardim, Gilvandro Estrela, que não aumente despesas com pessoal e não
inicie novas obras e serviços de engenharia. As exceções são os casos de
emergência, que devem ser comunicados de forma prévia ao Tribunal de Conta do
Estado (TCE) e a Promotoria de Justiça da cidade.
Para o MPPE, a gestão do prefeito deve adotar atos
estritamente necessários à manutenção dos serviços públicos, guardando os
princípios de impessoalidade, moralidade e prudência fiscal. O MPPE disse que
está acompanhando Gilvandro Estrela até o fim do processo das novas eleições
para prefeito e vice, marcadas para o dia 2 de julho.
O promotor de Justiça de Belo Jardim, Daniel de Ataíde,
recomendou ainda que o prefeito interino não assuma compromissos financeiros
que durem até a nova gestão. Ele também recomendou que não sejam feitos
pagamentos atrasados ou não programados a servidores ou fornecedores. O
prefeito Gilvandro tem um prazo de três dias para informar se aceita ou não a
recomendação do MPPE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário